11:09h 12.12.08 - Fenae Net Abaixo-assinados reivindicam a imediata revogação de medida que permite devolução do superávit dos fundos de pensão para as patrocinadoras

Nesta sexta-feira, dia 12 de dezembro, em Brasília (DF), a Fenae faz a entrega para a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) dos abaixo-assinados contra a devolução de parte do superávit das entidades fechadas de previdência complementar para as patrocinadoras, cujas seis mil assinaturas de empregados da Caixa Econômica Federal foram colhidas em todo o país.

As assinaturas de bancários da Caixa se somarão àquelas colhidas junto a trabalhadores de outras categorias. No somatório geral, o volume de adesões no Brasil inteiro ultrapassa a marca dos 100 mil. Esses abaixo-assinados serão encaminhados pela Anapar para os Ministérios da Fazenda, Planejamento, Gestão e Orçamento e Previdência e Assistência Social, além da Secretaria de Previdência Complementar (SPC). A reivindicação é pela imediata revogação da resolução 26 do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC), que permite a devolução de parte do superávit dos fundos de pensão para as patrocinadoras.

No abaixo-assinado, a Anapar deixa claro que a medida do CGPC é um atentado contra o patrimônio de milhões de trabalhadores que, durante toda a sua vida, pouparam parte do seu salário para construir uma aposentadoria mais digna. O texto afirma ainda que “as reservas dos planos de previdência têm como objetivo garantir o pagamento de benefícios para os seus participantes”.